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Termos de Uso

Versão 1.1 · atualizado em 08/09/2026

Estes termos valem para o uso do ByList - Cardápio Digital pelo restaurante que contrata o serviço. Ao criar uma conta, você concorda com eles.

1. O que o serviço é

Um sistema para restaurantes gerenciarem cardápio, pedidos, estoque e financeiro, com um cardápio digital público que os clientes do restaurante acessam por link ou QR Code. O que está disponível depende do plano contratado.

2. Conta e responsabilidade

3. Os dados dos seus clientes são seus — e sua responsabilidade

Ao usar o sistema, você registra dados de pessoas: nome, telefone, endereço, às vezes CPF. Esses dados são seus e dos seus clientes, não nossos. Nós apenas os guardamos e processamos em seu nome, seguindo o que você determina.

Na linguagem da LGPD, você é o controlador desses dados e nós somos o operador (art. 5º, VI e VII). Isso nos obriga a tratá-los somente conforme suas instruções e a adotar as medidas de segurança do art. 46 — e nos impede de usá-los para qualquer finalidade nossa.

Isso significa que:

Em contrapartida, nós nos comprometemos a: seguir suas instruções quanto a esses dados; manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade; avisar você sem demora se houver incidente de segurança que os atinja; ajudar você a atender pedidos dos seus clientes; e eliminar os dados ao fim do contrato, na forma do item 8 (arts. 39 e 42 da LGPD).

⚠️ Um ponto que costuma passar batido: se você usa o sistema para enviar mensagem aos seus clientes, quem responde pelo conteúdo e pela autorização dessas mensagens é você. O item 7 trata disso.

4. Teste gratuito

Novos cadastros têm um período de teste sem custo, com o sistema completo. Terminado o prazo, é preciso contratar um plano para continuar usando.

O teste é um por estabelecimento. Encerrar a conta e cadastrar de novo não gera um novo período gratuito.

5. Pagamento

6. Suporte

Para resolver problemas, nossa equipe pode entrar na sua conta e ver o sistema como você vê, e em alguns casos alterar cadastros. Todo acesso e toda alteração ficam registrados, e você consegue vê-los na tela de auditoria. Detalhes na Política de Privacidade.

7. Uso adequado

Você concorda em não usar o sistema para:

Uso nesses termos pode levar à suspensão da conta, com aviso sempre que for possível avisar.

8. Encerramento

Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento, pela tela Minha Assinatura. O pedido passa por nossa confirmação e, aprovado, os dados da sua operação são apagados em definitivo — é uma ação sem volta. O histórico de pagamento é mantido sem identificação, por obrigação fiscal.

Podemos encerrar a conta em caso de descumprimento destes termos ou de inadimplência prolongada, avisando antes e dando prazo para você extrair o que precisar.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o sistema no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha de infraestrutura ou causas fora do nosso controle. Avisamos com antecedência quando a parada for programada.

Fazemos cópias de segurança regularmente. Ainda assim, recomendamos que você extraia periodicamente os relatórios que considera importantes.

10. Mudanças nestes termos

Quando o conteúdo mudar, a versão indicada no topo muda junto, e comunicamos alterações relevantes pelo e-mail cadastrado. Continuar usando o sistema depois disso significa concordar com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Questões relativas a dados pessoais seguem a LGPD, e o canal para tratá-las é o indicado na Política de Privacidade.

12. Contato

desenvolvimento@omnibyte.com.br

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